STF. (Carlos Moura/SCO/STF)Corremos sério risco sob nossos direitos e liberdades individuais neste país e, ao contrário do que possam imaginar alguns, também há riscos quando o assunto é liberdade religiosa. Já começo com esta pegada para dar o tom da conversa: quando os direitos de um são violados, acho que é hora de intervir e repensar o caso. Principalmente quando isso tem relação com a liberdade de expressão.
Falo caro leitor, sobre os recentes episódios envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), cujas decisões violam a Constituição e colocam em risco a ordem legal. Isso importa para os religiosos? E muito! Os leitores — católicos, evangélicos, espíritas, judeus, umbandistas, etc. — devem saber que não existe nada mais valioso do que as garantias constitucionais que asseguram nossa liberdade.
Porém, pelo andar da carruagem, nem mesmo nossa Constituição tem valor garantido diante de uma Corte aparelhada e tendenciosa. O chamado ativismo judicial, a meu ver, representa um grave risco ao Estado Democrático de Direito. Mais do que isso, temos a sensação de que forças do mal se uniram em torno de um propósito: acabar com a liberdade.
Ora, como eu poderia estar exagerando, quando chegamos ao ponto de um ministro do Supremo reunir poder suficientes para, sozinho, censurar contas em redes sociais e mandar prender críticos sem nenhum respaldo legal? Se isso não preocupa aos líderes evangélicos, então temos um problema ainda mais grave. Não há como um ato tão violento contra a liberdade de expressão não causar estranheza e indignação.
O ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo inquérito ilegal e inconstitucional das fake news, decidiu bloquear contas de empresários, jornalistas, políticos, blogueiros e militantes críticos ao Supremo no Twitter e Facebook. A decisão monocrática ataca diretamente as liberdade de pensamento e expressão. Se a moda pega, um pastor que opinar contra algum tema considerado negativo pelos ministros do Supremo poderá ser impedido de ter contas nas redes sociais.
Antes que prossiga: os líderes conservadores devem parar de criticar as novas mídias. Por que digo isso? As redes sociais são, sim, o melhor instrumento que temos para espalhar as Boas Novas e confrontar ideologias perversas que tentam desconstruir a cultura judaico-cristã. Se desprezamos no passado a transmissão televisiva como ferramenta de influência cristã, não podemos fazer o mesmo com as redes sociais.
Mas voltemos ao tema da censura. A ideia de calar vozes que se opõem ao progressismo e silenciar aqueles que discordam do pensamento esquerdista alcançará em breve o Evangelho. Isso está cada vez mais evidente, principalmente com a ideia de que a influência religiosa na política deve ser barrada. Como expôs o ministro Edson Fachin, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), querem um meio de punir o que chamam de “abuso de poder religioso”. Uma tese sem respaldo legal e eivada de preconceito.
Quem é o alvo desta tese falaciosa? Os cristãos, evangélicos e católicos. No entanto, a tese afeta a todos que carregam valores religiosos. Vamos ver: um umbandista decide, por exemplo, opinar em um terreiro sobre a violência contra sua religião, defendendo leis que reforcem sua liberdade de culto e orientando para que seu grupo religioso eleja seus representantes. Isso não seria enquadrado como “abuso de poder de autoridade religiosa”?
Constituição
Desde a primeira Constituição do Brasil, de 1824, a liberdade religiosa já era garantida. Na chamada Constituição Imperial, havia a proibição de perseguição por motivos religiosos, ainda que estabelecesse algumas regras sobre os cultos que não fossem da religião oficial do Estado, já que naquela época o Brasil ainda não era um país laico.
Foi somente com a promulgação da Constituição de 1891 que o Estado passou a ser laico, mas os direitos religiosos continuaram sendo preservados, sendo assegurados em todas as suas versões posteriores. Ao todo, o Brasil já teve sete Constituições, sendo que jamais abriu mão dos direitos de crença e liberdade religiosa.
E, por isso, qualquer tese que viole direitos por motivo de crença vai contra a Constituição. Aliás, tentar excluir a religião do debate público é um ato de preconceito e violação destes direitos. No artigo 5º está previsto que é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo que no inciso VI, assegura “o livre exercício dos cultos religiosos garantindo, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias”.
O inciso VIII garante que “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política”. Mas, como disse anteriormente, tem sido reiterado o desrespeito à Constituição Federal. O Supremo, que deveria ser o guardião da Carta Magna, tem usurpado competências, criado teses mirabolantes e ido muito além do que lhe é permitido.
Todavia, o Brasil é signatário desde 1948 da Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que defende em seu artigo 18 que “toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum, tanto em público como em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos”.
Portanto, entendo que esse argumento de “abuso de poder religioso” tem um objetivo em si, que é interferir no processo eleitoral, já que os cristãos têm ganhado cada vez mais importância política, enquanto a sociedade se conscientiza dos objetivos torpes da esquerda no país, já que nosso Brasil é de maioria conservadora e cristã.
Reitero que não concordo com militância partidária na Igreja. Não acho correto quando líderes cristãos colocam a imagem da instituição em políticos ou partidos. Mas não creio que instituições religiosas devam ser apolíticas ou deveriam ter seus direitos políticos cassados.
Bíblia
O cristão tem seus valores fundamentados na Bíblia, única regra de fé e prática. Isso significa que não devemos respeitar as autoridades? Ao contrário! A Palavra de Deus traz diversos textos que reforçam a importância de nosso respeito pelas autoridades constituídas. Devemos fazer isso “por causa do Senhor” (1 Pedro 2.13), sabendo que agindo assim estaremos honrando a Deus.
“Todos devem sujeitar-se às autoridades governamentais, pois não há autoridade que não venha de Deus; as autoridades que existem foram por ele estabelecidas.” (Romanos 13.1)
Lembrando sempre que, em relação a laicidade do Estado, foi o próprio Cristo que orientou: “Dai a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus” (Mateus 22.21). Isso significa a exclusão da Igreja em um cenário político? Jamais.
Quer dizer que devemos nos conscientizar das nossas responsabilidades com Deus e com as autoridades. É preciso separar bem as coisas.
Recentemente, li a acusação de que a participação de ministros evangélicos no governo seria uma forma de “abuso de poder religioso”. A afirmação é absurda e ultrajante para a democracia. Na infame teoria, um evangélico não poderia participar de um cargo público. Qualquer outro grupo pode ocupar cargos sem este tipo de comentário preconceituoso, mas tratando-se dos evangélicos, tudo é motivo de polêmica.
Cabe aí a pergunta: Quanto tempo para a censura alcançar o Evangelho? Um grupo de pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) decidiu formar um “dossiê” sobre uma suposta “rede de desinformação” formada por líderes evangélicos. Para isso, eles assistiram cultos, pregações, opiniões e até profecias, acusando os pastores de desinformar.
Concluo dizendo, que se esta guerra travada contra o pensamento conservador continuar na direção que segue, logo veremos o Evangelho sendo censurado e criminalizado. Não demorará muito para os líderes religiosos serem punidos por suas falas dentro dos templos. Repudiar toda essa investida contra os direitos e apontar essas injustiças como repugnantes, é o dever da Igreja.
por Michael Caceres ( Gospel Prime)
