Conselho de Igrejas promove campanha nas redes sociais contra a redução da maioridade penal

O projeto de redução da maioridade penal que tramita na Câmara dos Deputados vem sendo alvo de manifestações de apoio e de repúdio por lideranças religiosas. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), manifestou a intenção de votar a PEC ainda em junho.

O Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC), que já havia se manifestado contra a proposta, voltou a criticar o uso de argumentos religiosos em defesa daredução da maioridade penal.

“O objetivo do Conselho é chamar atenção para a importância de um debate mais profundo sobre o tema e, também, rechaçar o viés religioso como argumento para a redução. A participação tem sido ampla”, disse, em comunicado, referindo-se a uma campanha que propõe manifestações através das redes sociais com a hashtag 

De acordo com a pastora Romi Bencke, secretária-geral do CONIC, a proposta de redução da maioridade penal – que prevê punições para crimes cometidos por adolescentes maiores de 16 anos – é um equívoco, visto que a infraestrutura social de educação e inclusão social existente é considerada insuficiente e ineficaz.

“É importante que pessoas religiosas ou não se manifestem. Relacionar argumentação bíblica para justificar a redução é uma incoerência com o próprio mandato cristão, uma vez que Jesus nos convida para sermos proclamadores e proclamadoras da paz. Uma das dimensões da fé é assumir nossa responsabilidade diante das rupturas que estabelecemos com Deus. Se menores praticam infrações graves, cabe à sociedade de uma maneira ampla refletir sobre o porquê disso. Não é possível penalizar jovens quando vivemos em um dos países mais desiguais do mundo. A penalização de jovens diante dessa desigualdade é cinismo. Além disso, o problema maior do país é o assassinato de crianças e adolescentes. Dados indicam que entre 1980 e 2010, o número de crianças e adolescentes assassinadas cresceu em 346%. Só em 2010, foram assassinados 8.686 crianças e adolescentes em nosso país, o que representa 24 crianças e adolescentes por dia! Por que os parlamentares que estão propondo esta alteração não se preocupam com esses números?”, questionou Bencke.