Na manhã desta quinta-feira (7), a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7787/2014, que autoriza o presidente da república a cortar relações (sejam diplomáticas ou comerciais) com países que incentivem ou simplesmente tolerem a perseguição religiosa.
De autoria do deputado federal Roberto de Lucena (PV-SP), a proposta segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Lucena já havia questionado anteriormente a passividade do governo federal com relação à perseguição religiosa em diversos outros países. Mesmo sendo o Brasil, um país que presa pela liberdade de crença e tem este direito previsto em sua Constituição, continua mantendo relações com nações que ferem abertamente este princípio.
Em países como Síria, Líbia e Iraque, por exemplo, cristãos têm sido executados pelas forças da organização terrorista Estado Islâmico, apenas pelo fato de confessarem a fé cristã e não aceitarem nega-la.
“A liberdade religiosa é um dos direitos humanos fundamentais. Cada pessoa, em qualquer lugar desse mundo, deve ter o direito de praticar sua fé e sua religião. Não é possível que em pleno século 21 pessoas estejam sendo presas ou decapitadas por sua opção religiosa. Mais grave que isso é o silêncio das nações. O Brasil, que é um estado laico, mas cuja população é de 90% de cristãos, possui importantes credenciais que o colocam na condição de uma voz, que pode ser ouvida em toda a comunidade internacional”, destacou o deputado.
Roberto de Lucena foi nomeado no início de 2015 secretário de Turismo de São Paulo. Também integra uma coalização internacional de parlamentares que têm somado forças para lutar em defesa da liberdade religiosa e dos direitos humanos.
Em novembro de 2014, o parlamentar representou o Brasil no Painel Internacional de Parlamentares pela Liberdade de Religião ou Crença, realizado em Oslo, Noruega.
Ao assinar o documento oficial que marcou o acontecimento, a “Carta de Oslo”, Lucena aproveitou para firmar o seu compromisso na luta contra a intolerância religiosa.
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