Um projeto de lei de autoria de um deputado federal vem causando inúmeras discussões nas redes sociais. O PL 986/2015, proposto por Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) modifica o Estatuto do Desarmamento, flexibilizando as regras para o porte de armas.
Em sua página no Facebook, o deputado usou um versículo bíblico para justificar seu projeto: “’Se o ladrão for achado roubando e for morto, o que o feriu não será culpado do sangue’ (Êxodo 22:2). Em outras palavras, bandido bom é bandido morto”, afirma o deputado.
Integrante do grupo de parlamentares chamado de “bancada da bala”, Peninha disse ainda que, uma vez “desamparados pela lei dos homens, [os cidadãos estão] amparados pela lei de Deus”, referindo-se ao versículo do Velho Testamento.
O PL 986/15 propõe alterações profundas ao Estatuto do Desarmamento, criando facilidades para o porte de armas por civis. A atual legislação, de 2003, restringiu o acesso a armas de fogo, impondo critérios técnicos para aquisição. Além disso, criou um banco de dados de armamentos nacional, a fim de contribuir com a investigação de crimes.
Entre os detalhes do projeto estão o fim da necessidade de renovação do registro da arma, o fim da obrigação de exames psicológicos periódicos e técnicos, além de desobrigar os portadores a apresentarem novos atestados de antecedentes em períodos pré-definidos.
O projeto ainda altera de seis para nove o número de armas permitidas por cidadão, e aumenta o limite de munições por arma registrada, passando de 50 por ano para 50 por mês, segundo informações do jornalista Leonardo Sakamoto, colunista do Uol.
Na página do deputado no Facebook, diversos comentários mostram o quanto a sociedade está dividida sobre o tema. Alguns internautas se mostram favoráveis ao projeto, enquanto outros demonstram contrariedade com a proposta.
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